Igualdade de gênero na política : a eficácia da política de cotas de gênero no Brasil

Abstract

Realiza um estudo sobre a eficácia da política de cotas de gênero no cenário jurídico nacional e como sua aplicabilidade ocorre no país. Portanto, será feita uma introdução sobre a abordagem do tema com relação a participação de diferentes grupos no espectro político. Nesse trabalho busca-se apresentar o funcionamento da política de cotas que o Brasil adotou em seu ordenamento jurídico, além de explicar as razões que causaram a infrutuosidade dessa ação afirmativa. Diante desse contexto, destaca-se a apreciação judicial relacionada a esse tema, no que tange às necessidades de adequação legal para que a aplicabilidade do disposto na Lei das Eleições, de fato, se concretize de modo efetivo. O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral tomaram decisões que servem de parâmetro para prováveis soluções diante da problemática da falta de representatividade. Sobre isso, serão analisadas as jurisprudências mais recentes de ambas as Cortes que visam promover a igualdade de condições entre candidatos e candidatas.

It performs a study about the efficacy of the gender quota policy in the national juridical scenario and how its applicability occurs in the country. Therefore, there will be an introduction about the theme approach relating to the participation of different groups in this political spectrum. In this paper we seek to present how the quota policy that Brazil adopted in its legal system works, besides explaining the reasons that caused the fruitlessness of this affirmative action. Given this context, the judicial appreciation is put into display about this theme, concerning to the needs of legal adequacy, so that the applicability of the Electoral Law, in fact, is possible in an effective way. The Supreme Federal Court and the Superior Electoral Court made decisions that serve as a parameter to likely solutions facing the problematic of the lack of representation. In this regard, the most recent jurisprudence of both Courts aimed at promoting equal conditions between male and female candidates will be analyzed.