A regra de divisão das sobras e a representatividade eleitoral: notas sobre partidos políticos e coligações

Abstract

Aborda a importância do pluripartidarismo político como premissa fundamental à plena concretização do princípio democrático, condição-base da busca do desenvolvimento de uma sociedade variada, heterogênea e mestiça. Assim, também, mostrará ideias para o aperfeiçoamento deste modelo no Brasil. Primeiro, traremos como fundamento o contexto histórico da formação destas agremiações, passando pelas normas que regem, no Brasil, a representatividade política, principalmente em referência ao sistema proporcional, o que dá a ponte para o assunto seguinte, o debate a respeito da regra específi ca da divisão das sobras no sistema de quociente eleitoral, esta prejudicial à fi el representatividade política. Por fi m, como as coligações partidárias emergem como resultado das distorções apresentadas por esse sistema, concluindo, no entanto, que devem ser excluídas do processo eleitoral proporcional, juntamente com a correção dessas distorções. Portanto, a proposta aqui debatida segue no sentido de aprimorar algumas regras eleitorais que permitam, de acordo com a Constituição, recuperar as funções fundamentais e fortalecer as agremiações partidárias e, consequentemente, a representação política, com a extinção de coligações partidárias. Algumas propostas legislativas e contestações judiciais enfrentam esta e outras questões correlatas, este trabalho vem no sentido de se posicionar nesse debate.

Address the role of politics multiparty as a fundamental for the full realization of democratic principle, mainly condition to develop a society diverse, heterogeneous and mixed. So, will show, too, new deals to the improvement of Brazilian model. First, we will bring the historical context of these associations, the rules that regulates, in Brazil, the political representation, particularly in reference to the proportional system, which is the bridge for the next theme, the debate about specifi c rule division of the left overs in the electoral quotient system, damaging the system. Finally, how the coalitions arise as a result of these distortions. Th erefore, the proposal discussed here going to enhance some electoral rules that permit, in accordance with the Constitution, restore the core functions and strengthen the political parties and so, political representation, with the extinction of party coalitions. Some legislative proposals and lawsuit facing this and others issues, and this paper stands in this debate.