Aspectos jurídicos, políticos e técnicos sobre sistemas eletrônicos de votação e a urna eletrônica brasileira

Abstract

Discute o que é esperado de uma eleição política, comentando sobre princípios democráticos a serem seguidos, discutindo questões relacionadas à segurança da informação e a experiência internacional, e apresentando um breve relatório acerca dos métodos de auditoria que foram definidos e executados pelo Tribunal Superior Eleitoral brasileiro. Como conclusão, não há meio de conduzir uma eleição que simultaneamente atenda a estes três requisitos: a) votos anônimos; b) seja publicamente auditável; c) 100% digital. O artigo conclui que a chave para obtenção de segurança, segredo e transparência reside na aplicação de modelos que anulem a vulnerabilidade de sistemas de votação integralmente eletrônicos, tais como a adoção de máquinas de votação independentes do software e trilhas de auditoria em papel verificáveis pelo próprio eleitor.It discusses what is expected from an political election, arguing about democratic principles to be followed, discussing issues related to information security and international experience, and presenting a brief report on some of auditing methods that were defined and executed by Brazilian High Electoral Court. As a conclusion, there is no way to hold an election that simultaneously meets these three requirements: a) anonymous votes; b) publicly auditable; c) 100% digital. The key for achieve security, secrecy and transparency is to abandon the use of 100% electronic voting systems, and adopt software-independent voting machines and paper auditing trails.