Comentários à Lei de processo administrativo : Lei n° 9.784/1999

dc.contributor.authorRamos, Rafael (coord.)
dc.contributor.otherTribunal Superior Eleitoral
dc.date.accessioned2026-04-30T20:32:17Z
dc.date.issued2026
dc.descriptionVer o item na Rede de Bibliotecas da Justiça Eleitoral
dc.descriptionATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSE
dc.description.urihttps://biblioteca.tse.jus.br:443/F/?func=direct&doc_number=000138461&local_base=TSE01
dc.identifier.isbn9788545009672
dc.identifier.rejesys000138461
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/14323
dc.publisherFórum
dc.publisher.placeBelo Horizonte
dc.subjectProcesso administrativo
dc.subjectLegislação
dc.subjectAdministração pública
dc.subjectBrasil
dc.subject.otherBrasil. Lei do processo administrativo federal (1999)
dc.titleComentários à Lei de processo administrativo : Lei n° 9.784/1999
dc.typeSumário de livro

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