A vedação da coligação partidária nas eleições proporcionais de 2020 : a EC 97/2017 e suas perspectivas no sistema de lista aberta

Abstract

Aborda a vedação das coligações partidárias nas eleições proporcionais de 2020. O objetivo do estudo é analisar os possíveis impactos do fim das alianças nos pleitos proporcionais no sistema de lista aberta e na representação das minorias. O método de abordagem escolhido para conduzir a pesquisa apresentada neste artigo é o dedutivo, cujas técnicas escolhidas foi a pesquisa bibliográfica e o uso de dados estatísticos. Verificou-se que a medida proibitiva pode trazer benefícios positivos como a melhora da relação entre o eleitor e o parlamentar e no fortalecimento da fidelidade partidária. Porém, ao ser instituído em conjunto com a cláusula de barreira, pode ocasionar prejuízos para grupos políticos que, embora subrepresentados no Parlamento possuam grande poder de pressão social. Conclui que medidas alternativas como a instituição da federação de partidos podem salvaguardar a representação das minorias e a garantia do pluralismo político no Parlamento.

It addresses the sealing of party coalitions in the 2020 proportional elections. The aim of this study is to analyze the possible impacts of the end of alliances on proportional elections in the open list system and minority representation. The approach method chosen to conduct the research presented in this article is the deductive one, whose chosen techniques were bibliographic research and the use of statistical data. It was found that the prohibitive measure can bring positive benefits such as improving the relationship between the voter and the parliamentarian and strengthening party allegiance. However, by being instituted in conjunction with the barrier clause, it can cause damage to political groups which, although underrepresented in Parliament, have great social pressure. It concludes that alternative measures such as the establishment of party federation can safeguard minority representation and guarantee political pluralism in Parliament.