Representação política na Assembleia Nacional Constituinte (1987-88): congruência entre preferências dos cidadãos e políticas aprovadas na Constituição

Abstract

Analisa o grau de congruência entre as políticas aprovadas pela Assembleia Nacional Constituinte (ANC : 1987-1988) e as preferências dos cidadãos expressas em pesquisas de opinião realizadas no mesmo período em relação a 17 subtemas, os quais foram agrupados em quatro eixos temáticos, a saber: temas institucionais, trabalhistas, econômicos e financeiros, e morais. Os debates e as políticas aprovadas foram analisados através de consulta às bases de dados do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Os chamados estudos de congruência inserem-se no âmbito do tema da representação política, partindo do pressuposto de que, em uma democracia representativa, os representantes devem aprovar políticas que não se devam afastar das preferências da maioria do eleitorado. A análise mostra que, pelo menos no que se refere aos temas para os quais foi possível encontrar dados de pesquisas de opinião, houve um grau de congruência significativo entre as preferências majoritárias do eleitorado e as políticas aprovadas pela ANC, com exceção dos temas institucionais, em que a congruência foi menor.

It examines the degree of congruence between the policies adopted by the National Constituent Assembly (NCA : 1987-1988) and citizens preferences about 17 sub-themes expressed in surveys conducted in the same period. These sub-themes were grouped under four themes, namely: institutional, labor, economic and financial, and moral issues. The debates and the approved policies were analyzed by consulting the databases of the Senate and Chamber of Deputies. The studies called congruence fall within the scope of the issue of political representation. They are based on the assumption that in a representative democracy, the representatives should adopt policies that match the preferences of the majority of the electorate. The analysis shows that, at least with regard to the issues for which it is possible to find data on opinion polls, there was a significant degree of congruence between majority preferences of electorate and the policies adopted by NCA, with the exception of institutional issues, where congruence was lower.