A importância do princípio constitucional da segurança jurídica para o cidadão eleitor

dc.contributor.author	Torres, Damiana Pinto
dc.date.accessioned	2016-08-02T19:49:06Z
dc.date.available	2016-08-02T19:49:06Z
dc.date.issued	2013
dc.format.extent	2 p.
dc.identifier.citation	TORRES, Damiana Pinto. A importância do princípio constitucional da segurança jurídica para o cidadão eleitor. Revista Eletrônica da EJE, Brasília, ano 3, n. 3, 17-18 p, abr./maio 2013.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/1315
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista Eletrônica da EJE : ano 3, n. 3 (abr./maio 2013)	pt_BR
dc.relation.ispartoflink	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/1389
dc.subject	Direitos políticos	pt_BR
dc.subject	Direitos individuais	pt_BR
dc.subject	Direitos coletivos	pt_BR
dc.subject	Constituição Federal	pt_BR
dc.subject	Direito eleitoral	pt_BR
dc.subject	Processo eleitoral	pt_BR
dc.subject	Candidato a cargo eletivo	pt_BR
dc.subject	Eleitor	pt_BR
dc.subject	Princípio constitucional	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da segurança jurídica	pt_BR
dc.title	A importância do princípio constitucional da segurança jurídica para o cidadão eleitor	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR