Constitucionalismo digital e devido processo legal : os limites do poder algorítmico e a proteção dos direitos fundamentais na era da IA

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dc.contributor.authorLordelo, João Paulo
dc.contributor.otherTribunal Superior Eleitoral
dc.date.accessioned2026-05-21T16:57:50Z
dc.date.issued2026
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dc.descriptionATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSE
dc.description.urihttps://biblioteca.tse.jus.br:443/F/?func=direct&doc_number=000138690&local_base=TSE
dc.identifier.isbn9788544265345
dc.identifier.rejesys000138690
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/14347
dc.language.isopt_BR
dc.publisherJusPODIVM
dc.publisher.placeSão Paulo
dc.subjectDireitos fundamentais
dc.subjectDireito constitucional
dc.subject.otherDevido processo legal
dc.subject.otherInteligência artificial
dc.subject.otherProcesso judicial eletrônico
dc.titleConstitucionalismo digital e devido processo legal : os limites do poder algorítmico e a proteção dos direitos fundamentais na era da IA
dc.typeSumário de livro

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