A ausência de criminalização da conduta de caixa dois eleitoral: omissão intolerável

Abstract

O Brasil possui um intenso processo eleitoral, com milhares de candidatos disputando votos. Assim, as campanhas eleitorais se tornam dependentes de patrocínio privado. O STF vedou as doações de campanha por empresas, o que reduziu, em tese, a influência formal do mercado nas eleições. Contudo, a conduta de caixa dois eleitoral não é criminalizada, sendo uma brecha para o ingresso de recursos privados nas eleições. Nesse mote, é em torno da criminalização da conduta de caixa dois eleitoral que a presente pesquisa será desenvolvida, verificando se o caixa dois eleitoral é uma modalidade de corrupção tolerada, que não é criminalizada por opção política do Estado. O método de pesquisa utilizado é o hipotético-dedutivo, e o método de abordagem o bibliográfico. A primeira seção é dedicada ao estudo do fenômeno da corrupção, mostrando cenários em que ela seria tolerável, ou até necessária. A segunda seção explora os dilemas em torno do financiamento de campanhas, e como o STF tratou o assunto. Por fim, a terceira seção analisa as condutas de corrupção eleitoral e a ausência de criminalização do caixa dois, e outros elementos que favorecem a corrupção eleitoral e como a conduta ser, ou não, criminosa é opção política do Estado.

Brazil has an intense electoral process, with candidates competing for votes. In this scenario, electoral campaigns become dependent on private sponsorship. The STF prohibited campaign donations by companies, which reduced the formal influence of the market in elections, in theory. However, the conduct of electoral slush funds is not criminalized, being a loophole for the entry of private resources in the elections. With this in mind, this research will be developed around the criminalization of the "electoral slush fund" that are used in electoral campaigns, verifying whether the electoral slush fund is a tolerated form of corruption, which is not criminalized by the State's political option. The research method used is hypothetical-deductive, and the method of approach is bibliographic. The first section is dedicated to studying the phenomenon of corruption, showing scenarios in which it would be tolerable, or even necessary. The second section will explore the dilemmas surrounding campaign finance, and how the STF dealt with the matter. Finally, thethird section will analyze the conduct of electoral corruption, and the lack of criminalization of the slush fund, as well as other elements that favor electoral corruption and how the conduct being criminal or not is a political choice of the State.