A soberania popular e o papel da Justiça Eleitoral nos processos de cassação de mandatos

Abstract

Aborda a questão do conflito entre a soberania popular e a interferência da Justiça Eleitoral, através da cassação de mandatos eleitorais. Intelege-se que as duas esferas mencionadas muitas vezes entram, aparentemente, em conflito, o que é tratado neste trabalho, verificando que em geral a Justiça Eleitoral tem contribuído significativamente para o Estado Democrático de Direito.

It addresses the question of the conflict between popular sovereignty and the interference of the electoral courts, through the removal from office of elected officials. As mentioned, the two spheres often seem to conflict, which is examined in this work. The finding is that in general, the electoral courts have made a significant contribution of the democratic state of law.