Democracia e sufrágio na evolução constitucional do Brasil

Abstract

Traz uma abordagem sobre democracia e sufrágio na evolução constitucional do Brasil, tratando algumas questões sobre democracia e sobre importantes aspectos do direito ao sufrágio. Analisa o direito ao sufrágio em cada uma das Constituições brasileiras ao longo da história, refletindo sobre a existência de deficit democrático em cada ordem constitucional brasileira. Ao longo do texto, procura-se demonstrar que todas as Constituições brasileiras apresentam um deficit de democracia no tocante à conformação jurídica do direito de sufrágio.

It brings an approach to democracy and suffrage in the constitutional evolution of Brazil, addressing some questions about democracy and about important aspects of the right to suffrage. Analyzes the right to suffrage in each of the Brazilian Constitutions, reflecting on the existence of a democratic deficit in each Brazilian constitutional order. Trought the text, we try to demonstrate that all Brazilian Constitutions present a deficit of democracy with regard to the legal conformation of the right to suffrage.