Cláusula de barreira da Emenda Constitucional nº 97/2017 : impactos na representação político-partidária da Câmara dos Deputados

Abstract

Examina a Cláusula de Barreira instituída pela Emenda Constitucional nº 97/2017 no contexto da democracia representativa constitucional brasileira. Nesse sentido, a presente abordagem tratará sobre a origem, o conceito e as finalidades do instituto da Cláusula de Barreira, bem como explanará sobre a sua evolução histórico-normativa no Brasil, sendo adotado os seguintes marcos temporais: período anterior à Constituição Federal de 1988 (subdividido em outros dois, o Democrático e o da Ditadura após o Golpe Militar de 1964) e período posterior à Constituição Federal de 1988, ou período de redemocratização. Na sequência, serão apontados os fundamentos constitucionais concernentes à representação político-partidária pelo sistema proporcional, para em seguida demonstrar os impactos decorrentes da primeira aplicabilidade da Cláusula de Barreira instituída pela Emenda Constitucional nº 97/2017 no Pluripartidarismo brasileiro no campo de representação político-partidária da Câmara dos Deputados após as eleições proporcionais de 2018. Para tanto, utilizou-se a metodologia dedutiva por meio de pesquisa bibliográfica e doutrinária especializada sobre o tema, assim como o acesso à base de dados oficiais do Estado brasileiro representados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

It examines the Barrier Clause established by Constitutional Amendment nº 97/2017 in the context of Brazilian constitutional representative democracy. In this sense, the present approach will deal with the origin, concept and purposes of the Barrier Clause institute, as well as explain its historical-normative evolution in Brazil, adopting as a time frame: the period before the Federal Constitution of 1988 (subdivided in Democratic and Dictatorship after the Military Coup of 1964) and after the Federal Constitution of 1988, highlighting the National Constituent Assembly as the moment in which the attempt to insert the Barrier Clause in the constitutional text of 1988 was unsuccessful. Subsequently, the constitutional foundations concerning party political representation by the proportional system will be pointed out, to then demonstrate the impacts arising from the first applicability of the Barrier Clause established by Constitutional Amendment no. 97/2017 of the Chamber of Deputies after the 2018 proportional elections. To this end, the deductive methodology was used through specialized bibliographic and doctrinal research on the subject, as well as access to the official database of the Brazilian State represented by the Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) and the Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Examina la Cláusula de Barrera establecida por la Enmienda Constitucional nº 97/2017 en el contexto de la democracia representativa constitucional brasileña. En ese sentido, el presente enfoque abordará el origen, concepto y fines del instituto de la Cláusula de Barrera, así como explicará su evolución histórico-normativa en Brasil, adoptando como marco temporal: el período anterior a la Constitución Federal de 1988 (subdividido en Democracia y Dictadura luego del Golpe Militar de 1964) y luego de la Constitución Federal de 1988 destacando la Asamblea Nacional Constituyente como el momento en que fracasó el intento de insertar la Cláusula Barrera en el texto constitucional de 1988. Posteriormente, se señalarán los fundamentos constitucionales en torno a la representación política por el sistema proporcional, para luego evidenciar los impactos derivados de la primera aplicabilidad de la Cláusula de Barrera establecida por la Enmienda Constitucional n° 97/2017 las elecciones proporcionales de 2018. Para tal efecto, se utilizó la metodología deductiva a través de investigación bibliográfica y doctrinal especializada sobre el tema, así como acceso a la base de datos oficial del Estado brasileño representado por la Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) y el Tribunal Superior Eleitoral (TSE).