Das considerações da ação no processo eleitoral

dc.contributor.author	Miranda, Sérgia
dc.date.accessioned	2016-05-11T14:17:54Z
dc.date.available	2016-05-11T14:17:54Z
dc.date.created	2005
dc.date.issued	2005
dc.description	Publicado também na Suffragium - revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 2, n. 2 (jan./abr. 2006)	pt_BR
dc.description.abstract	Apresenta uma reflexão sobre o processo eleitoral, enfocando principalmente as condições da ação no âmbito dos processos tipicamente eleitorais: Registro de Candidatura, Impugnação ao Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral e outros. Alerta para a necessidade se fazer uma distinção adequada da aplicação das condições da ação, evitando-se usar o mesmo rigor empregado no processo civil, visto que os conflitos de natureza eleitoral devem ser dirimidos em razão do interesse público.	pt_BR
dc.description.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8253
dc.format.extent	10 p.
dc.identifier.citation	MIRANDA, Sérgia. Das considerações da ação no processo eleitoral. Revista Maranhão Eleitoral, São Luís, v. 3, n. 1, p. 69-77, jan./jun. 2005.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/815
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Registro de candidato	pt_BR
dc.subject	Ação de impugnação	pt_BR
dc.subject	Inelegibilidade	pt_BR
dc.subject	Processo eleitoral	pt_BR
dc.subject	Investigação judicial	pt_BR
dc.title	Das considerações da ação no processo eleitoral	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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