O direito fundamental de ser candidato e suas limitações por lei ordinária

Lo Pumo, Caetano Cuervo; Santos, Everson Alves dos

O direito fundamental de ser candidato e suas limitações por lei ordinária

dc.contributor.author	Lo Pumo, Caetano Cuervo
dc.contributor.author	Santos, Everson Alves dos
dc.contributor.other	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-09-29T20:50:52Z
dc.date.available	2020-09-29T20:50:52Z
dc.date.issued	2020
dc.description.abstract	Faz uma sintética análise doutrinária das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade, concluindo com uma avaliação crítica acerca das restrições existentes ao direito fundamental de participar do processo eleitoral, a partir das exigências feitas ao registro de candidatura, conforme previsto na legislação ordinária.	pt_BR
dc.format.extent	34 p.	pt_BR
dc.identifier.citation	LO PUMO, Caetano Cuervo; SANTOS, Everson Alves dos. O direito fundamental de ser candidato e suas limitações por lei ordinária. Revista do TRE-RS, Porto Alegre, ano 25, n. 48, p. 61-94, jan./jun. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7309
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista do TRE-RS : ano 25, n. 48 (jan./jun. 2020)	pt_BR
dc.relation.ispartoflink	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7320
dc.rights	Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/	pt_BR
dc.subject	Direitos políticos	pt_BR
dc.subject	Capacidade eleitoral ativa	pt_BR
dc.subject	Capacidade eleitoral passiva	pt_BR
dc.subject	Elegibilidade	pt_BR
dc.subject	Inelegibilidade	pt_BR
dc.subject	Registro de candidato	pt_BR
dc.subject	Participação política	pt_BR
dc.title	O direito fundamental de ser candidato e suas limitações por lei ordinária	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR