Ação revogatória de mandato eletivo : uma proposta de recall brasileiro

Abstract

As ações eleitorais brasileiras não consideram o eleitor como legitimado para desconstituir um detentor a cargo eletivo. Destarte, a partir de uma análise bibliográfica acerca do tema Recall e Revogatória de Mandato Eletivo, presente nos EUA, na Suíça e em países sul-americanos, propõe-se a criação da ação revogatória de mandato eletivo, com características estritamente nacionais, possibilitando que o eleitor revise o voto por meio da conduta do detentor do mandato. Diante da inserção dessa ação, conclui-se que a garantia à participação e ao monitoramento mais estreito das atividades dos representados aproximará o eleitorado da observação e da crítica aos titulares do poder.

The Brazilian electoral actions do not consider the voter as legitimized to deconstitute a holder in elective office. From a bibliographic analysis on Recall and Revocation of Elective Mandate, present in the USA, Switzerland and South American countries, the creation of the revocatory action of elective mandate with strictly national characteristics is proposed, allowing the voter to review the vote through the conduct of the mandate holder. In view of the insertion of that action, it is concluded that the guarantee of participation and closer monitoring of the activities of those represented will bring the electorate closer to observation and criticism of the holders of power.