Tradição e invenção nas origens da Justiça Eleitoral brasileira

Abstract

Apresenta reflexões sobre as origens formais e o contexto histórico em que se deu o processo de criação e instalação de um órgão judicial para administração e controle das eleições no Brasil. A ideia é compor uma alternativa explicativa para o formato de Justiça Eleitoral que viria a ser consagrado em nosso país. Relativiza, assim, o discurso moralizador contra a fraude eleitoral na campanha presidencial de 1929/30, potencializada nas memórias e histórias sobre o movimento revolucionário de 1930. Na verdade, as raízes formais de uma Justiça especializada eleitoral estariam ligadas a um impasse entre o Poder Moderador e o Parlamento Nacional, gerado na tramitação de um projeto de reforma do sistema eleitoral, que resultou na Lei Saraiva, de 1881. Num segundo momento, em plena República federativa, outras reformas eleitorais haveriam também de espelhar as contradições entre o "Brasil legal" e o "Brasil real", cujo ápice chegaria aos tumultuados anos 1920.

It presents reflections on the formal origins and the historical context in which the process of creation and installation of a judicial body for the administration and control of elections in Brazil took place. The idea is to compose an explanatory alternative for the format of "Electoral Justice" that would come to be enshrined in our country. It relativizes, therefore, the moralizing discourse against electoral fraud in the presidential campaign of 1929/30, potentiated in the memories and stories about the revolutionary movement of 1930. In fact, the formal roots of a specialized electoral justice would be linked to an impasse between the Moderator Power and the National Parliament generated in the course of a project to reform the electoral system, which resulted in the Saraiva Law, of 1881. In a second moment, in the middle of the Federative Republic, other "electoral reforms" would also mirror the contradictions between the "legal Brazil" and "real Brazil", whose peak would reach the tumultuous 1920s.