Uma aproximação aos europartidos no marco jurídico-político da União Europeia : rumo a uma maior integração regional

Abstract

O direito de partidos na estrutura jurídica-política da União Europeia ainda é um tema em construção, tendo como centro os europartidos, definição esta aportada pela doutrina estrangeira, ou "partidos a escala europeia". Através da pesquisa bibliográfica realizada, tem-se que o desenvolvimento deste assunto na União Europeia não ocorre sem um embate de posições dos Estados-membros, embora se reconheça que se trata de uma realidade e que seja vital para a garantia dos direitos políticos fundamentais dos cidadãos europeus. Esta análise se justifica devido ao crescimento do processo da supranacionalidade, que não avançaria para além das fronteiras econômicas sem a presença dos europartidos, uma vez que foram colocados como os protagonistas da formação de uma consciência europeia e do funcionamento de uma democracia que atende às novas necessidades dos Estados-membros. Conclui-se que a existência dos europartidos é essencial para a permanência do bloco e que o processo democrático na Europa ainda não está inteiramente consumado.

The party law in the legal-political framework of the European Union is still being built, having as a central point the europarties, definition given by foreign doctrine, or "parties in the European level". Through a bibliographic research, it can be observed that the development of this matter has not come without a conflict between the State-members, although it is recognized as a irreversible reality and a necessity to the European citizen's political fundamental rights guaranty. This analysis is justified due to the grow of supranationality process, which could not be more developed to beyond of the economical borders without the presence of europarties, considering that they were put as the central actors to the formation of an European conscience and for the development of a democracy that can attend the State members needs. Finally, this article concludes that the existence of europarties is essential to the continuity of the EU and this democratic process in Europe, not concluded yet.