Análise do processo judicial eletrônico no contexto da eficiência administrativa e da prestação jurisdicional tempestiva

Abstract

Aborda o processo judicial eletrônico inserido no contexto do Princípio da Eficiência Administrativa e do dever do Estado de garantir a prestação jurisdicional tempestiva. A utilização de recursos da informática está cada dia mais comum nos ambientes corporativos e, no Direito, tais recursos têm muito a somar, com vistas a garantir maior efetividade ao Processo Judicial. Assim, serão abordados os princípios da Eficiência e da Duração Razoável do Processo, bem como o Processo Judicial Eletrônico, no que concerne ao seu conceito, modo de operação e a sua relação com os referidos princípios abordados. O presente artigo faz, então, uma abordagem teórica sobre as premissas deste novo modelo de gestão processual dos tribunais.