Reforma política : reflexos sobre a composição do Parlamento de acordo com a Emenda Constitucional nº 97/2017

dc.contributor.authorFerreira, Fabiana Félix
dc.contributor.otherTribunal Superior Eleitoralpt_BR
dc.date.accessioned2019-07-03T17:56:31Z
dc.date.available2019-07-03T17:56:31Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractAnalisa a Emenda Constitucional 97/2017, que alterou a Constituição Federal no que diz respeito ao Parlamento para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecendo normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão.pt_BR
dc.description.abstractIt analyzes the Constitutional Amendment 97/2017, which amended the Federal Constitution, regarding to Parliament, to prohibit party coalitions in proportional elections, establishing rules on political party access to party fund resources and time of free advertising on radio and television.pt_BR
dc.format.extent10 p.pt_BR
dc.identifier.citationFERREIRA, Fabiana Félix. Reforma política: reflexos sobre a composição do Parlamento de acordo com a Emenda Constitucional nº 97/2017. Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político - REDESP, São Paulo, n. 3, p. [1-10], jul./dez. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/5783
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : n. 3 (jul./dez. 2018)pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttp://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/5808
dc.rightsCreative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacionalpt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/pt_BR
dc.subjectDireito eleitoralpt_BR
dc.subjectReforma políticapt_BR
dc.subjectColigação partidáriapt_BR
dc.subjectEleição proporcionalpt_BR
dc.subjectEmenda constitucionalpt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.titleReforma política : reflexos sobre a composição do Parlamento de acordo com a Emenda Constitucional nº 97/2017pt_BR
dc.title.alternativePolitical reform : reflections on the composition of Parliament in accordance with Constitutional Amendment nº 97/2017pt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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