Mandatos coletivos : análise legislativa, qualitativa e de representatividade ampliada de grupos vulnerabilizados

Abstract

Desde as eleições de 2010 observa-se o aumento do número de candidaturas coletivas. Elas, que são consideradas instrumento de ampliação da representatividade sociopolítica de grupos vulnerabilizados e historicamente marginalizados. No entanto, até o presente momento, não há legislação específica que verse sobre a candidatura e funcionamento dos mandatos coletivos. O objetivo do estudo investiga os mandatos coletivos como fenômeno jurídico, social e político na contemporaneidade, passando tanto pela análise qualitativa e quantitativa dos mandatos em vigência com base na doutrina, bem como a análise legislativa de projetos de lei e propostas que almejam disciplinar a questão no ordenamento jurídico pátrio (PL n.1422/2021, PEC n. 379/2017, PL n. 4724/2020 e PL n. 4475/2020). Sob o método hipotético-dedutivo e com base em revisão de literatura sobre o tema, os resultados alcançados confirmaram a possibilidade e a expansão das candidaturas coletivas nas eleições nacionais e a tendência de aumento do número de pleitos coletivos a partir da crise de representatividade política de grupos vulnerabilizados como mulheres, pessoas negras, indígenas, pessoas LGBTQI+ e pessoas com deficiência, relacionandose com lutas de movimentos sociais e ondas de renovação política. Desta forma, é crucial que os mandatos coletivos sejam formalizados no texto da lei, fixando regras e critérios voltados para as candidaturas e, em caso de eleição, para seu funcionamento.

Since the 2010 elections, there has been an increase in the number of collective candidacies. They, which are considered an instrument for expanding the sociopolitical representation of vulnerable and historically marginalized groups. However, to date, there is no specific legislation dealing with candidacy and the functioning of collective mandates. The aim of the study is to investigate collective mandates as a legal, social and political phenomenon in contemporary times, going through both the qualitative and quantitative analysis of the mandates in force based on doctrine, as well as the legislative analysis of bills and proposals that aim to discipline the issue. in the national legal system (PL n. 1422/2021, PEC n. 379/2017, PL n. 4724/2020 and PL n. 4475/2020). Under the hypothetical-deductive method and based on a literature review on the subject, the results achieved confirmed the possibility and expansion of collective candidacies in national elections and the tendency to increase the number of collective elections from the political representativeness crisis of vulnerable groups such as women, black people, indigenous people, LGBTQI+ people and people with disabilities, relating to social movement struggles and waves of political renewal. In this way, it is crucial that the collective mandates are formalized in the text of the law, setting rules and criteria for candidacies and, in case of election, for their functioning.