Anteprojeto do Código Eleitoral
Data
2020
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Resumo
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Assunto(s)
Referência
ANTEPROJETO do Código Eleitoral. Estudos Eleitorais, Brasília, DF, v. 14, n. 2, p. 23-30, maio/ago. 2020.
Notas
- Dada a impossibilidade material da publicação, na íntegra, do projeto que ocuparia toda a Revista, publicamos um resumo que representa com exatidão as linhas gerais do trabalho, bem como a exposição de motivos apresentada pelo Ministro Cândido Mota, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que elaborou o projeto.
