A liberdade discursiva em Habermas e as influências do abuso de poder eleitoral

Abstract

Promove o exame do instituto do abuso de poder tangente ao processo eleitoral, lato sensu, como interferência na chamada autonomia pública, introduzida por Jürgen Habermas no seu texto "Direito e Democracia", bem como a analisa como deve ser institucionalizado o princípio do discurso a fim de que o processo de formação da vontade do Estado se torne independente de influências externas que possam interferir no auto-reconhecimento da população como partícipe desse processo.

It explores the power abuse over the electoral process, lato sensu, as an interference point under Jürgen Habermas concept of public autonomy, described in his Law and Democracy textbook, and also it analyzes how the principle of discourse should be institutionalized so that the process of formation of the state identity can be independent of external influences that may interfere in the population self-recognition as a participant in this process.