A Constituição de 1988 e a reforma política no Brasil : lições de quatro momentos de votação

Abstract

Eleições são o alicerce de toda democracia representativa. Curiosamente, grande parte dos políticos brasileiros demonstram grande insatisfação com as regras eleitorais vigentes no país desde a redemocratização em 1988 e propõem recorrentemente um conjunto de propostas de alterações. É sabido que o sistema eleitoral de uma democracia não se altera com facilidade. Uma combinação de elementos precisa estar presente. No caso brasileiro as propostas de modificar o sistema eleitoral foram em quatro momentos sistematicamente rejeitadas, ainda que muitas outras mudanças na legislação eleitoral tenham sido aprovadas ao longo das sucessivas legislaturas. Para a compreensão desse processo, este trabalho focou parte do seu esforço inicial em apresentar duas possíveis abordagens teóricas que enxergam reformas a partir dos seus efeitos interpartidário e intrapartidário. Também foram objeto de análise quatro comissões especiais de reforma política que constituem a base dos debates sobre a reforma eleitoral na Câmara dos Deputados. Essas comissões propuseram e aprovaram importantes alterações na legislação eleitoral do Brasil. O exame comparativo dessas comissões pode lançar luz sobre parte dos questionamentos acerca das inúmeras alterações ocorridas. Por fim, examino quatro momentos em que uma alternativa ao sistema eleitoral foi posta em votação. Os resultados indicam que o longo processo de reforma no Brasil pós-1988 teve como grande objetivo a redistribuição da correlação de forças partidária, restringindo o acesso de pequenos partidos ao parlamento, e limitando, ainda que levemente, a personalização do sistema eleitoral, afetando diretamente a proporcionalidade dos resultados eleitorais das eleições de 2018. Também foi possível demonstrar que o sistema eleitoral não se alterou devido à clara falta de acordo entre os grandes partidos. A cada proposta votada, os maiores partidos se revezaram na liderança das coalizões que as vetaram. O artigo combina teoria, analise cronológica e comparação para alcançar os seus objetivos.Elections lie at the foundation of any democracy. Curiously, most Brazilian politicians show great dissatisfaction with the electoral rules in use in the country since the re-democratization in 1988 and repeatedly propose a set of proposals for changes. It is well known that the electoral system of a democracy does not change easily. A combination of elements must be present. In the case of Brazil, the proposals to reform the electoral system were systematically rejected at four distinct moments, even though many other changes in the electoral legislation were approved during the successive legislatures. To understand this process, this paper focused part of its initial effort on presenting two possible theoretical approaches that view reforms from their inter-party and intra-party effects. I also analyzed four special commissions on political reform that form the basis of the debates on electoral reform in the House of Representatives. These commissions proposed and approved important changes in Brazil's electoral legislation. A comparative examination of these commissions can clarify some of the questions about the numerous changes that occurred. Finally, I examine four moments in which an alternative electoral system was put to the vote. The results indicate that the long reform process in Brazil after 1988 had as a major objective the redistribution of the correlation of party forces, restricting the access of small parties to parliament, and limiting, even if slightly, the personalization of the electoral system, directly affecting the proportionality of the electoral results of the 2018 elections. It has also been possible to demonstrate that the electoral system has not changed due to the clear lack of agreement between the major parties. For each proposal voted, the major parties alternated in leading the coalitions that vetoed them. The article combines theory, chronological analysis and comparison to achieve its objectives.