Elections and local government performance in Brazil

Abstract

It investigates how institutional arrangements and electoral competition affect local government performance. The theoretical basis is the electoral democratic theory that broadly highlights elections as instruments of citizen control in retrospective and prospective voting approaches. The research employs a large-N cross sub-national analysis based on a dataset of electoral, partisan, socioeconomic and public financial information collected from over 5500 municipalities. Local governments performance, our dependent variables, are synthetic indicators formulated from 2009 nationwide surveys on public education, health, housing and welfare services. The OLS regression results confirm the hypothesis that politics variables do matter in how politicians make decisions and implement policy under the new Brazilian democratic Era. The empirical evidences suggest that electoral competition does not present a direct effect on government performance, however, ideology and citizen participation do. Therefore, this paper helps to expand our understanding of a political system s impact on public policy outputs, which is extremely important not only for academic purpose but also to support policymakers decisions.

Investiga como arranjos institucionais e competição eleitoral afetam o desempenho do governo local. A base teórica é a teoria democrática eleitoral que destaca os instrumentos de controle do cidadão em abordagens de votação retrospectiva e prospectiva. A pesquisa emprega a análise transversal (cross-section) baseada em um conjunto de dados de informações eleitorais, partidárias, socioeconômicas e de finanças públicas coletadas de mais de 5500 municípios. Os desempenhos do governo local, nossas variáveis dependentes, são representados por indicadores sintéticos formulados a partir de pesquisas oficiais nacionais de sobre educação pública, saúde, habitação e serviços de assistência social. Os resultados da regressão OLS confirmam a hipótese de que a política importa no processo de tomada de decisões e na implementação de políticas na atual Era democrática brasileira. As evidências empíricas sugerem que a competição eleitoral não apresenta efeito direto sobre o desempenho do governo, no entanto, ideologia e participação dos cidadãos sim. Portanto, este artigo ajuda a expandir nossa compreensão do impacto do sistema político sobre os resultados das políticas públicas, o que é importante não apenas para fins acadêmicos, mas também para apoiar o processo decisório nos governos.