A Justiça Eleitoral brasileira : modelo de governança eleitoral

Abstract

Analisa o modelo institucional da Justiça Eleitoral brasileira a partir das contribuições da concepção de governança eleitoral, de modo a construir uma compreensão mais ampla e sistemática a respeito dele. É construído por meio da revisão da literatura das áreas de Ciência Política e de Direito Eleitoral e da composição dessas contribuições com os novos parâmetros interpretativos trazidos por essa abordagem. Desse modo, apresenta os elementos que constituem a noção de governança eleitoral, caracteriza os diferentes modelos implantados historicamente e insere nesse campo aquele correspondente ao adotado pelo Brasil a partir de 1932. Os resultados indicam que a Justiça Eleitoral corresponde a um modelo de governança eleitoral que possui prerrogativas distintas em comparação aos equivalentes internacionais, construído a partir de uma decisão política consciente e que vem sendo continuamente reafirmada, razão pela qual o papel, os poderes e as funções exercidas por esse organismo eleitoral continuam essencialmente os mesmos desde sua adoção.

It analyzes the institutional model of the Brazilian Electoral Justice from the contributions of electoral governance design in order to build a more comprehensive and systematic understanding about it. It is built by reviewing the literature in the areas of Political Science and Election Law and the composition of these contributions with the new interpretive parameters brought by that approach. Thus, presents the elements that constitute the notion of electoral governance, characterizes the different models implemented historically and inserts in this field the one corresponding to the one adopted by Brazil since 1932. The results indicate that the Electoral Justice corresponds to an electoral governance model that has different prerogatives compared with international equivalents, constructed from a conscious political decision and that has been continuously reaffirmed, the reason why the role, powers and functions exercised by the electoral management board remain essentially the same since its adoption.