A nova Lei de abuso de autoridade : Lei nº 13.869/2019 comentada artigo por artigo e com enfoque nos órgãos de segurança pública

dc.contributor.author	Leitão Júnior, Joaquim
dc.contributor.author	Oliveira, Marcel Gomes de
dc.contributor.other	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-07-26T20:05:56Z
dc.date.available	2021-07-26T20:05:56Z
dc.date.issued	2020
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dc.description	ATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSE.	pt_BR
dc.description.uri	https://biblioteca.tse.jus.br:443/F/?func=direct&doc_number=000126002&local_base=TSE01	pt_BR
dc.identifier.isbn	9786599062148	pt_BR
dc.identifier.rejesys	000126002	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8858
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Brasport	pt_BR
dc.publisher.place	Rio de Janeiro	pt_BR
dc.subject	Abuso de autoridade	pt_BR
dc.subject	Abuso de poder	pt_BR
dc.subject	Brasil	pt_BR
dc.title	A nova Lei de abuso de autoridade : Lei nº 13.869/2019 comentada artigo por artigo e com enfoque nos órgãos de segurança pública	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

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