A adoção da Justiça Eleitoral no Brasil : estratégia de preservação do governo revolucionário

Abstract

A Primeira República brasileira vigorou entre 1891 e 1930, quando foi deposta por um golpe. O governo provisório que assumiu o poder na sequencia criou a justiça eleitoral no país com a edição do chamado Código Eleitoral de 1932. Até hoje, a literatura endossa a justificava da época para a adoção dos tribunais eleitorais: a necessidade de moralizar as eleições e coibir a fraude generalizada que excluía as oposições na Primeira República. O objetivo deste trabalho é oferecer uma explicação alternativa e parte da hipótese de que a introdução da Justiça Eleitoral pretendia deslocar a competição política para o processo de alistamento, menos custoso para o grupo no poder. Para testá-la, a pesquisa se divide em duas etapas. Primeiro, recuperam-se discursos parlamentares e textos de jornais veiculados entre 1891-1932 tratando das propostas de inserção da magistratura no processo eleitoral. Fontes que revelarão como as reformas moralizadoras fizeram parte da agenda dos políticos e das demandas da sociedade durante a Primeira República, embora inexistam registros propondo a criação de órgãos jurídicos independentes para fiscalizar os pleitos até pouco tempo antes da aprovação do Código de 1932. A segunda etapa da pesquisa consiste em compreender como a Justiça Eleitoral foi implementada e as avaliações que recebeu no contexto das primeiras eleições ocorridas sob o seu vigor, realizadas para a Assembleia Constituinte a maio de 1933. Preliminares, os dados revelam que os tribunais eleitorais sofreram a interferência política do governo e atuaram em situação precária.