Memorial às Cortes de Lisboa de Manoel Luís da Veiga (1821). Constitucionalismo e formas de governo no Brasil

Abstract

Através do Memorial redigido e encaminhado às Cortes de Lisboa em 1821 por Manoel Luís da Veiga, publicista e proprietário de uma fábrica de cordas em Pernambuco, discutimos os arranjos políticos constitucionalistas e as formas de governo no Brasil às vésperas de sua independência. O constitucionalismo era o foco dos debates e, dentro das formas plurais e em mutação dos governos do império português, abria-se um amplo campo de experimentação. Percorremos, nestas páginas, os múltiplos espaços em que esse debate se transformou num intenso jogo de forças políticas, e transcrevemos, no final, o inédito documento de 1821.Based on the Memorial drafted and forwarded to the Cortes of Lisbon in 1821 by Manoel Luís da Veiga - publicist and owner of a rope factory in Pernambuco - we discuss constitutional arrangements and forms of Government in Brazil on the eve of its Independence. Constitutionalism was at the center of political discussions at that time, and within the plural and changing forms of Portuguese Empire governments it opened a wide field of experimentation. We also discuss multiple spaces in which this debate has turned into an intense game of political forces. Finally, we provide a transcription of Veigas Memorial, something not done until now.