A cassação de mandato na democracia brasileira : reflexões sobre a disputa eleitoral

Abstract

Propõe-se demonstrar que há um conflito entre a cassação de mandato eleitoral e a democracia, que tem a vontade popular expressa pelo voto, como manifestação mais direta. Dessa forma, se evidenciam os desafios entre harmonizar os dois lados, de modo a garantir a democracia e ao mesmo tempo, que todas as normas sejam respeitadas.

It aims to demonstrate that a conflict exists between the power of the courts to remove elected officials from office and democracy, in which the vote is the most direct manifestation of the popular will. Hence, there is a need to harmonize the two sides, to guarantee democracy while at the same time assuring that all the rules are respected.