"Distritão" e dizimação das minorias políticas : o desserviço à democracia substancial

Abstract

Critica a proposta de "distritão" como sistema eleitoral incapaz de refletir preferências e opiniões relevantes da sociedade brasileira no parlamento, assim como de ampliar a participação das minorias políticas, oxigenar as agremiações partidárias e baratear o custo das campanhas, estimulando a participação popular na vida coletiva. A metodologia utilizada para chegar à conclusão de que tal modelo viola a constitucionalidade democrática implicou revisão da literatura especializada e da legislação, assim como da comparação com outros sistemas jurídicos.

It criticizes the "Big District" proposed as an electoral system incapable of revealing relevant opinions and preferences from the Brazilian society through parliament, in the same way as capable to widen involvement of political minorities, oxygenate political parties and reduce the costs of election's campaigns, stimulating popular involvement in public life. The methodology utilized to conclude that such system violates democratic constitutional principles was specialized literature and legislation review, the comparison with other legal system was also used.