Os mecanismos de democracia direta e as constituições no Brasil, Chile e Venezuela

Abstract

Analisa, em perspectiva comparada, se as Constituições do Brasil (1988), do Chile (1980) e da Venezuela (1999) representam um recurso político favorável à democracia participativa. Para tanto, utiliza como instrumento analítico a análise comparada qualitativa com "N-Pequeno" (Small-N). Neste sentido, a análise é estruturada a partir da avaliação dos mecanismos de democracia direta, como plebiscitos, referendos, recall, iniciativa legislativa popular e veto popular contidos ou não nas Constituições desses países, buscando demonstrar o quanto essas representam um recurso político favorável à democracia participativa. A análise dessas constituições demonstrou que as mesmas estão diretamente relacionadas aos contextos específicos de cada país e às decisões tomadas pelos atores políticos.

It analyzes, in a comparative perspective, whether the Constitutions of Brazil (1988), Chile (1980) and Venezuela (1999) are political resources favorable to participatory democracy. For this purpose, it uses the qualitative comparative analysis with "N-Small" (Small-N) as an analytical instrument. In this sense, the analysis is structured based on the evaluation of mechanisms of direct democracy, such as plebiscite, referendums, recall, popular legislative initiative and popular veto contained or not in the constitutions of these countries, seeking to demonstrate how much they represent a political resource favorable to participatory democracy. The analysis of these constitutions demonstrated that they are directly related to the specific contexts of each country and to the decisions made by political actors.