Participação eleitoral, COVID-19 e desastres ambientais : como o Estado deve garantir o direito ao voto às populações afetadas

Abstract

Analisa os desafios enfrentados pelo Estado brasileiro envolvendo o direito ao voto em cenários de desastres ambientais e emergências. Após uma breve introdução ao tema, passa-se a explorar os casos emblemáticos, como os desastres de Mariana (MG) e Brumadinho (MG), a pandemia de COVID-19 e as enchentes no Rio Grande do Sul, bem como seus impactos na participação eleitoral. Em seguida, ressalta-se o voto digital, como norte para uma solução promissora, cujo objetivo é superar limitações logísticas e garantir o acesso ao sufrágio em situações de crise. Ainda discute-se, a relevância da organização comunitária e da participação política como pilares para a reconstrução social e ambiental. Na conclusão argumentamos que a democratização do acesso ao voto em situações excepcionais é essencial para promover uma cidadania inclusiva e demanda esforços institucionais e adaptações legislativas.

It seeks to analyze the challenges faced by the Brazilian State involving the right to vote in scenarios of environmental disasters and emergencies. After a brief introduction to the topic, we explore emblematic cases, such as the Mariana and Brumadinho disasters, the Covid-19 pandemic and the floods in Rio Grande do Sul, as well as their impacts on electoral participation. Next, digital voting is highlighted as a guide to a promising solution, whose objective is to overcome logistical limitations and guarantee access to suffrage in crisis situations. The relevance of community organization and political participation as pillars for social and environmental reconstruction is still being discussed. In conclusion, we argue that the democratization of access to voting in exceptional situations is essential to promote inclusive citizenship and requires institutional efforts and legislative adaptations.