Voto obrigatório vs. voto facultativo : qual é o melhor modelo para o Brasil?

Abstract

Em tempos de efervescência política, emergem discussões relevantes no âmbito do Estado democrático de direito, de suas consequências e de suas condições. Um dos pontos levantados concerne ao voto, corolário da democracia, e ao debate acerca de sua obrigatoriedade. No presente artigo, realiza-se uma prospecção histórica do voto no Brasil, ainda que não se esgote o assunto, e observa-se a experiência estrangeira no tema, visando analisar o atual estado do sufrágio e discutir a permanência da modalidade obrigatória no país. Para tanto, utilizou-se o método dialético e a pesquisa bibliográfica, sendo possível considerar as diversas facetas da matéria e atingir um denominador comum de acordo com as ponderações satisfeitasIn times of political unrest, it arises relevant discussions in the scope of the Democratic State of Law, its consequences and conditions. One of the points raised is concerned with the vote, a corollary of democracy, and the debate about its compulsion. This paper performs an inspection of the historical context of the vote in Brazil, although not exhausting the subject, and observes the foreign experience on the theme in order to analyze the current state of the suffrage and to discuss the permanence of the compulsory system in the country. To do so, it used the dialectical method and literature review, making it possible to consider the various aspects of the matter and to reach a common denominator in consonance with the considerations satisfied