O financiamento de partidos políticos e de campanhas eleitorais no contexto da reforma política brasileira

Abstract

Trata do financiamento de campanhas e de partidos políticos no Brasil e apresenta como objetivo sistematizar os argumentos sobre o tema, contribuindo, assim, para o debate sobre a adoção de um financiamento exclusivamente público. Para tanto, apresentam-se os argumentos que levaram ao desenvolvimento da atual legislação brasileira e as propostas da reforma política em debate no Congresso Nacional. Ao final, propõe-se a alteração do atual sistema misto de financiamento e o aprofundamento do debate sobre a instituição de listas fechadas e de federações como principal caminho a ser trilhado.

It presents a study about Campaign and Party Finance in Brazil and it intends to present the arguments about the question to contribute for the debate about the adoption of exclusively public financing for campaigns. For that, this paper presents the arguments that were related to the development of the Brazilian legislation nowadays and the proposals in Politic Reform in National Congress. At the end, it presents the suggestion to improve the dual system for financing and to approach the debates about closed lists and federation.