Breves apontamentos sobre os princípios em matéria de direitos políticos e eleitorais

Abstract

Trata da relação entre os ramos dos direitos políticos e do direito eleitoral. Assim, por meio da análise dos conceitos e características de cada feixe, pretende-se delimitar suas áreas convergentes, divergentes, e sua finalidade, mais especialmente debater-se a noção de serem as normas eleitorais tidas como instrumentos de efetivação dos direitos políticos e, em última análise, da soberania popular. A fim de alcançar esse objetivo, utilizar-se-á uma abordagem principiológica para definir os conceitos e tratar do tema, concluindo-se pela utilidade instrumental da interpretação eleitoral como medida garantidora da soberania do povo e da democracia.

It addresses the relationship between the branches of political rights and electoral law. Thus, through the analysis of the characteristics of each bundle, is intended to delimit its areas, and their purpose, especially to debate the notion that the electoral norms are seen as instruments for the realization of political rights and of popular sovereignty. In order to achieve this objective, a principled approach will be used to define the concepts and address the theme, concluding by the instrumental utility of electoral interpretation as a measure that guarantees the sovereignty of the people and democracy.