Conquistas e desafios da bancada feminina na Câmara dos Deputados brasileira (1987-2013)

Abstract

Trata do processo de criação e consolidação da bancada feminina na Câmara dos Deputados Brasileira de 1987-­2013. Para tanto, analisa a atuação da bancada feminina considerando: (i) atividade legislativa; (ii) relação com o poder Executivo, especificamente, através da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) e movimentos sociais e (iii) a existência de poderes de agenda e o processo de institucionalização da bancada, como potenciais dinâmicas, internas e externas, que afetam os processos decisórios relevantes para se alcançar a igualdade de gênero, em termos de escopo e profundidade. A investigação indica que a atuação da bancada feminina como ator crítico tem privilegiado ganhos em escopo. Isso se deve a pelo menos dois fatores relevantes: estruturas críticas, relativas à organização do sistema político brasileiro, especificamente, o processo decisório no Legislativo e as relações entre Executivo e Legislativo e a conjunturas críticas, relacionadas às estratégias de ação e aos repertórios do movimento feminista brasileiro.