Disciplina jurídica do impeachment presidencial no Brasil

Abstract

Já faz algum tempo que o Brasil vem vivendo uma situação atípica desde a Proclamação da República e que se agrava a cada dia com a evolução das investigações da Operação Lava Jato acerca de esquemas de corrupção envolvendo políticos, empresas estatais (notadamente a Petrobrás) e agentes privados (principalmente empresas do setor de infraestrutura, isto é, empreiteiras). Os investigadores procuram comprovar a existência dolosa de certos crimes, envolvendo igualmente crimes eleitorais e atos de improbidade adminsitrativa. Referidos crimes, individual ou coletivamente perpetrados, sustentam e justificam a aplicação do instituto jurídico do impeachment presidencial. É defendida, no presente artigo, a existência de elementos jurídicos suficientes que o corroboram. Assim, aqui se objetiva discorrer sobre tal disciplina jurídica, muito em voga nos dias atuais, a partir de uma metodologia dedutiva e com base em relevante levantamento bibliográfico

For some time, Brazil is living an atypical situation since the Proclamation of the Republic and that situation worsens every day with the progress of investigations of Operação Lava Jato focused on corruption schemes involving politicians, state-owned companies (notably Petrobras) and private agents (especially companies in the infrastructure sector, i.e., engineering companies). Investigators seek to prove the intentional existence of certain crimes, also involving electoral crimes and acts of administrative misconduct. Such crimes, individually or collectively perpetrated, sustain and justify the use of the legal institute of the presidential impeachment. It held, in this article, the existence of sufficient legal elements that corroborate the use of such institute. Therefore, the main goal of this article is to discuss such legal discipline, very much in vogue today, from a deductive methodological point of view and based on relevant literature