O presidencialismo de coalizão e o impeachment de 2016 : uma leitura a partir da PEC 21/2015 para a implantação do Recall no Brasil

Abstract

Versa sobre os impasses do denominado presidencialismo de coalizão no Brasil e os desafios para implantação do instituto do Recall no ordenamento jurídico pátrio a partir de uma leitura do processo de impeachment ocorrido no ano de 2016. Para tanto se optou por dividir este artigo em duas partes: 1) Os impasses do presidencialismo de coalizão no Brasil e o impeachment de 2016, no qual se aborda o instituto do presidencialismo no Brasil e sua morfologia eleitoral complexa, que resultou no chamado presidencialismo de coalizão com forte tensão nas relações entre o Presidente da República e sua base de apoio no Congresso Nacional e; 2) A necessidade de aprimoramento da democracia participativa no Brasil: a proposta de recall do Presidente da República de acordo com a PEC 21/2015, na qual busca-se analisar a proposta de emenda à Constituição que pretende implantar no Brasil o recall. Para tanto, utilizou-se do método de pesquisa dedutivo, valendo-se das premissas maiores para formação das premissas menores.

It deals with the impasses of so-called coalition presidentialism in Brazil and the challenges of implementing the Recall institute in the country's legal system based on a reading from the impeachment process that took place in the year 2016. For this purpose, this article in two chapters: 1) The impasses of coalition presidentialism in Brazil and the impeachment of 2016, which addresses the institute of presidentialism in Brazil and its complex electoral morphology that resulted in so-called coalition presidentialism with strong tension in relations between the President of the Republic and his base of support in the National Congress and; 2) The need to improve participatory democracy in Brazil: the recall proposal of the President of the Republic in PEC 21/2015, which outlines the proposed amendment to the constitution of the Federal Senate to implement the legal institute of recall in Brazil. For this purpose, the deductive research method was used, using the larger assumptions for the formation of the smaller premises.