Crimes políticos na primeira República brasileira : uma leitura por dentro da história

Abstract

Realiza um estudo sobre o Poder Judiciário com enfoque na competência do Supremo Tribunal Federal no referente aos crimes políticos no contexto da Primeira República. Para tanto, faz uma leitura da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil e da legislação penal então vigente. Tem por motivação identificar os crimes políticos na Primeira República, matéria afeta à competência da Suprema Corte. Os objetivos específicos são: analisar as relações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no contexto histórico da Primeira República, pretende ainda estudar a atuação do Supremo Tribunal Federal no combate aos crimes políticos. Nesse sentido, a pesquisa é desenvolvida sob a perspectiva histórica porque permitirá analisar os crimes políticos no contexto da Primeira República no Brasil instituída em 15 de novembro de 1889 com os governos militares e civis. A escolha metodológica apoia-se nos informes do site oficial da Câ- mara dos Deputados http://www2.camara.leg.br/ para o acesso a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 24 de fevereiro de 1891, o Decreto n. 847, de 11 de outubro de 1890 (Código Penal) e o Decreto n. 848, de 11 de outubro de 1891. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica de autores da Ciência Política e História que contribuem com a discussão Andrei Koerner (1998), Boris Fousto (1995), Cristina Buarque de Hollanda (2009), José Murilo de Carvalho (2002), Walter Costa Porto (2002). Em síntese, qual o alcance e extensão dessas condições de possibilidade de exercício de poder da organização do Judiciário Federal? Quais as implicações da competência do Judiciário Federal?