Justiça para as eleições : um olhar sobre a importância da Justiça Eleitoral brasileira

Abstract

Na visão de Robert Dahl, a democracia, enquanto sistema de governo, precisa ser defendida diuturnamente, do contrário ela pode ser atacada pelos mais diversos inimigos, principalmente o autoritarismo, o populismo, o extremismo. No presente estudo se busca demonstrar a necessidade real dessa proteção, através da criação de instituições fortes, transparentes e imparciais, para conduzir os processos eleitorais. Sob a ótica das principais teorias da governança eleitoral e seus conceitos, a partir dos estudos de Lehouq (2002) e Rafael López-Pintor (2000) se pretende despertar o leitor para o interesse, também nas instituições, que operacionalizam o processo eleitoral como um todo, a fim de permitir a manutenção do sistema democrático. Em uma rápida análise da situação do Brasil, quanto à sua governança eleitoral, procura-se demonstrar a importância da Justiça Eleitoral Brasileira, como o órgão de proteção e aprimoramento da democracia nacional. A Justiça Eleitoral Brasileira, oficialmente criada em 24 de fevereiro de 1932, através do Decreto nº 21.076/1932 merece ter sua existência celebrada e protegida a cada dia. O presente estudo procura apresentar uma breve explanação sobre o surgimento deste ramo da Justiça em nosso país, passando pelas primeiras eleições no Brasil, ainda Colônia, depois sob o período Imperial, chegando na República, com base nas obras de Victor Nunes Leal (1948), Walter Costa Porto (2000) e outros estudiosos do sistema eleitoral brasileiro. Ao final desta singela abordagem sobre a Justiça Eleitoral Brasileira, considerando especialmente suas funções administrativas e logísticas, reforçada por estudos sobre a governança eleitoral, se busca destacar sua importância, enquanto ramo do Poder Judiciário, como instituição imparcial, transparente, que garante a participação popular e a legitimidade do processo eleitoral e, por fim, se constitui na verdadeira guardiã da democracia brasileira.

In Robert Dahl's view, democracy, as a system of government, needs to be defended daily; otherwise it can be attacked by various enemies, especially authoritarianism, populism and extremism. This study seeks to demonstrate the real need for such protection through the creation of strong, transparent and impartial institutions to conduct electoral processes. From the perspective of the main theories of electoral governance and their concepts, based on the studies of Lehoucq (2002) and Rafael López-Pintor (2000), the aim is to draw the reader's attention to the importance of the institutions that operationalize the electoral process as a whole, in order to maintain the democratic system. In a quick analysis of Brazil's situation regarding its electoral governance, the study seeks to demonstrate the importance of the Brazilian Electoral Justice, as a body responsible for protecting and improving national democracy. The Brazilian Electoral Justice, officially created on February 24, 1932, through Decree N. 21.067/1932, deserves to have its existence celebrated and protected every day. This study aims to provide a brief explanation of the emergence of this branch of Justice in Brazil, covering the first elections in Brazil, still during the Colonial period, then under the Imperial period, and finally reaching the Republic, based on the works of Victor Nunes Leal (1948), Walter Costa Porto (2000) and other scholars of the Brazilian electoral system. At the end of this simple approach to Brazilian Electoral Justice, especially considering its administrative and logistical functions, reinforced by studies on electoral governance the aim is to highlight its importance as a branch of the Judiciary, as an impartial, transparent institution that guarantees popular participation and the legitimacy of the electoral process, and finally, constitutes the true guardian of Brazilian democracy.