O fim das coligações partidárias a partir da Emenda Constitucional nº 97/2017 : análise sobre as suas consequências nas eleições proporcionais

Abstract

Analisa as consequências da vedação de coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 97/2017. Nesse contexto discorreu-se sobre a formação e funcionamento dos partidos políticos com a Reforma Eleitoral de 1979, ainda durante o último governo militar, e como se seguiu a vida partidária nacional com a redemocratização do país e a consolidação do sistema democrático brasileiro. A fim de dissertar sobre o tema, dedicou-se à pesquisa exploratória a partir de levantamento bibliográfico. Assim, demostrou-se o funcionamento do sistema eleitoral proporcional no Brasil e como vigora a eleição destinada a preencher os cargos em disputa nas Casas Legislativas. Pauta-se o estudo deste artigo por uma análise crítica do instituto da coligação partidária, os motivos de sua proibição e consequências eleitorais dessa vedação a partir das eleições a serem realizadas no ano de 2020. Por fim, também considerou-se a influência dessa vedação no rearranjo dos partidos políticos nacionais.

It aims to analyse the consequences of the prohibition of party coalitions in the proportional elections after the constitutional amendment nº 97/2017 promulgation. In this context, it discusses the parties' creation and operation since 1979's Electoral Reform, yet during the last military government, and how the national parties' life followed it, with the re-democratization of the country and the consolidation of the Brazilian democratic system. To build the topic's discussion, exploratory research based on a bibliographic survey was used. Thus, the functioning of the proportional electoral system in Brazil was detailed, as well as how the election to fill the positions in the Legislative works. The article is guided by a critical analysis of the party coalition institute, as well as by the reasons for its prohibition and the electoral consequences of this prohibition in the elections to be held in 2020. Lastly, the influence of this prohibition in the rearrangement of the national political parties was also considered.