O monopólio das candidaturas pelos partidos políticos : impossibilidade das candidaturas avulsas

Abstract

Analisa o papel dos partidos políticos que, no mundo contemporâneo, tornaram-se peças essenciais para o desenvolvimento do complexo mecanismo democrático. Explana a filiação partidária, condição de elegibilidade estabelecida pela Constituição de 1988, que acabou por engendrar no Brasil, o monopólio das candidaturas pelos entes partidários. Postula que, embora a legislação brasileira não admita a representação política fora das agremiações partidárias, no modo da atual conjuntura partidária brasileira, o povo, efetivo titular não apenas do poder constituinte, como também do constituído, não detém meios efetivos de se fazer representar para determinar ou influir nas diretrizes políticas do Estado. O método utilizado para a realização do artigo foi o bibliográfico, com a apresentação de doutrina, de textos legais e de jurisprudência. Chegou-se à conclusão de que é necessário a existência de um projeto de transformação dos partidos em instituições orgânicas da sociedade, para que essa crise seja superada ou ao menos minorada.