Microtargeting em campanhas eleitorais : análise jurídica comparada e propostas regulatórias

Abstract

Realiza uma análise crítica do fenômeno do microtargeting em campanhas eleitorais sob uma perspectiva jurídica comparada, avaliando os marcos regulatórios existentes nos Estados Unidos, na União Europeia e no Brasil, bem como discutindo propostas de regulamentação para mitigar seus riscos à democracia. Por meio de pesquisa bibliográfica e análise normativa, examina-se como o uso de dados pessoais e técnicas de segmentação comportamental para influenciar eleitores desafia a proteção de dados, a transparência e a igualdade de condições no processo eleitoral. O estudo evidencia lacunas na legislação vigente e aponta a necessidade de normas específicas que promovam maior transparência na veiculação de propaganda política personalizada, imponham limites ao microdirecionamento de eleitores e assegurem mecanismos eficazes de fiscalização. Conclui-se que uma regulamentação equilibrada do microtargeting político é imprescindível para resguardar a integridade democrática, conciliando a inovação tecnológica com os princípios de privacidade e equidade eleitoral.

It provides a critical analysis of the phenomenon of microtargeting in electoral campaigns from a comparative legal perspective, evaluating the regulatory frameworks in the United States, the European Union, and Brazil, as well as discussing regulatory proposals to mitigate its risks to democracy. Through bibliographic research and normative analysis, it examines how the use of personal data and behavioral targeting techniques to influence voters challenges data protection, transparency, and equality in the electoral process. The study highlights gaps in current legislation and points out the need for specific rules that foster greater transparency in the dissemination of personalized political advertising, impose limits on voter microtargeting, and ensure effective oversight mechanisms. It concludes that balanced regulation of political microtargeting is essential to safeguard democratic integrity, reconciling technological innovation with the principles of privacy and electoral fairness.