Inconstitucionalidade parcial da LC 135/2010

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dc.contributor.authorDecomain, Pedro Roberto
dc.date.accessioned2015-08-25T14:19:39Z
dc.date.available2015-08-25T14:19:39Z
dc.date.issued2011
dc.format.extent5 p.
dc.identifier.citationDECOMAIN, Pedro Roberto. Inconstitucionalidade parcial da LC 135/2010. Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Belém, v. 3, n. 2, p. 8-12, ago./dez. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/424
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 3, n. 2 (ago./dez. 2011)pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttp://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8854
dc.subjectInelegibilidadept_BR
dc.subjectInconstitucionalidade parcialpt_BR
dc.subjectPerda de mandato eletivopt_BR
dc.subjectImpedimentopt_BR
dc.subject.otherLei da ficha limpa (2010)pt_BR
dc.titleInconstitucionalidade parcial da LC 135/2010pt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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