O crime de violência política contra a mulher e o crime de violência política

Abstract

O objetivo do presente trabalho é compreender a necessidade de criminalização da violência política de gênero e realizar a distinção entre o tipo penal introduzido pela Lei n. 14.192/2021 no artigo 326-B do Código Eleitoral e o tipo penal introduzido no art. 359-P do Código Penal pela Lei n. 14.197/2021. Sustenta-se que ambos os tipos penais coexistem no mundo jurídico, possuem estruturas distintas e, na impossibilidade de comprovar a prática de violência física, sexual ou psicológica exigida pelo artigo 359-P do Código Penal, o crime do artigo 326-B do Código Eleitoral poderia funcionar como crime subsidiário ao primeiro, quando a vítima for candidata ou detentora de mandato eletivo.

The object of the present work is to understand the need to criminalize political gender violence and make the distinction between the criminal type introduced by Law n. 14.192/2021 in article 326-B of the Electoral Code and the criminal type introduced in art. 359-P of the Penal Code by Law no. 14.197/2021. It is argued that both types of crimes coexist in the legal world, have different structures and, in the impossibility of proving the practice of physical, sexual or psychological violence required by article 359-P of the Penal Code, the crime of article 326-B of the Electoral Code could function as a subsidiary crime to the first, when the victim is a candidate or holder of an elective mandate.