Povo, democracia constitucional e os crimes contra as instituições democráticas

Abstract

O conceito de povo pode ser estabelecido a partir de três pontos de vista: político, jurídico e sociológico. Em uma democracia (forma de governo), o povo é a fonte legítima do poder, que em seu nome é exercido. O Estado Democrático de Direito, por sua vez, preserva a institucionalidade, garantindo a separação de poderes e o livre exercício de cada um deles, nos termos da Constituição. Nenhum país do mundo está blindado da disseminação de práticas autoritárias, o que pode acontecer das mais diversas formas, podendo, no limite, culminar em tentativas violentas de abolição do Estado Democrático de Direito e de Golpe de Estado, práticas essas consideradas criminosas pela ordem jurídico-penal brasileira. Todas essas questões serão abordadas no presente artigo, a partir de uma pesquisa qualitativa e quantitativa, com incursões em bibliografias especializadas e com análise, embora não aprofundada, de uma investigação criminal que tramita originariamente no Supremo Tribunal Federal (STF), apontando-se os riscos de práticas autoritárias contra a democracia provenientes de governos legitimamente eleitos.

The concept of people can be understood from three perspectives: political, legal, and sociological. In a democracy, the people are the legitimate source of power, exercised in their name. The Democratic State of Law, in turn, preserves institutional frameworks, ensuring the separation of powers and their free exercise, as outlined in the Constitution. No country is immune to the spread of authoritarian practices, which can emerge in various forms, potentially culminating in violent attempts to abolish the Democratic State of Law and stage a coup d'état. These practices are considered criminal under Brazilian criminal law. This article addresses these issues through qualitative and quantitative research, exploring specialized literature and analyzing a criminal investigation before the Brazilian Supreme Federal Court (STF), highlighting the risks of authoritarian practices against democracy stemming from democratically elected governments.