Considerações pragmáticas na fundamentação das decisões de cassação de mandato eletivo : uma análise de sua legitimidade

Abstract

Avalia se uma norma que impõe a cassação de mandato eletivo pode ser ignorada diante de considerações consequencialistas da decisão avaliadas como negativas, tendo como escopo o emprego de ponderações pragmáticas nas decisões judiciais. Valendo-se do método exploratório e descritivo, conclui-se que, de modo geral, são constitucionalmente legítimos a avaliação das consequências da decisão judicial bem como o afastamento da aplicação de norma que prevê cassação de mandato eletivo, em contexto neoconstitucional e póspositivista, aplicando-se o juízo de ponderação de princípios fundamentais.

It deals with pragmatic considerations in judicial decisions and aims to evaluate whether a rule that imposes the cassation of elective term can be disregarded in light of consequentialist considerations of the decision evaluated as negative. Using an exploratory and descriptive method, the article concludes that it is constitutionally legitimate to evaluate the consequences of the judicial decision, in general, as well as the removal of the norm application that provides for a cassation of elective mandate, in a neo-constitutional paradigm and post-positivist, applying the balancing of fundamental principles.