Integridade do sufrágio em ecossistemas digitais : avaliação do PPED como ação de Estado

Abstract

Analisa a desinformação eleitoral no Brasil, a partir de pesquisa documental e revisão de literatura que sustentam o enquadramento teórico. O percurso inclui a reconstrução histórico-conceitual da opinião pública, a delimitação rigorosa do conceito de desinformação no ecossistema digital e a análise do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (PPED): seus eixos, instrumentos - em especial o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE) e o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE) - e os resultados observados no pleito municipal de 2024. As conclusões preliminares valorizam a inovação institucional do programa, sem perder o vínculo com práticas clássicas de legalidade, publicidade, impessoalidade e eficiência; apontam, ainda, para a consolidação do PPED como política de Estado, a adoção de métricas públicas, a regionalização das ações e a ampliação de parcerias sociais.

It analyzes electoral disinformation in Brazil, based on documentary research and a literature review that support its theoretical framework. The study includes a historical-conceptual reconstruction of public opinion, a rigorous delimitation of the concept of disinformation in the digital ecosystem, and an analysis of the Permanent Program to Combat Disinformation of the Superior Electoral Court (PPED): its axes, instruments - particularly the Integrated Center to Combat Disinformation and Defend Democracy (CIEDDE) and the Electoral Disinformation Alert System (SIADE) - and the results observed in the 2024 municipal elections. The preliminary conclusions highlight the program's institutional innovation while maintaining its grounding in classical principles of legality, transparency, impersonality, and efficiency; they also point to the consolidation of the PPED as a state policy, the adoption of public metrics, the regionalization of actions, and the expansion of social partnerships.