As funções extrafiscalizatórias das prestações de contas eleitorais : uma análise à luz da democracia representativa

Abstract

Tem por objetivo construir a ideia de função extrafiscalizatória das prestações de contas eleitorais, demonstrando que o papel deste instituto vai muito além da simples verificação de cumprimento normativo das contabilidades das agremiações partidárias. Com base nas análises derivadas das prestações de contas eleitorais é possível extrair destas o diagnóstico do grau de maturidade da democracia representativa, passando pelo fornecimento de subsídios de políticas públicas de ações afirmativas, chegando-se ao combate à corrupção e a uma maior proximidade ao verdadeiro alcance da accountability. O maior beneficiado com um funcionamento correto tanto das funções primárias, quanto secundárias é a própria democracia representativa com o consequente incremento de sua própria representatividade.

The purpose of this article is to construct the idea of an extrafiscalizatory function of electoral accountability, demonstrating that the role of this institute goes far beyond the simple verification of normative compliance of the accounts of party associations. Based on the analysis derived from the accountability of electoral accounts, it is possible to extract from them the diagnosis of the degree of maturity of representative democracy, passing through the provision of subsidies for public policies of affirmative actions, arriving at the fight against corruption and a greater proximity to the true scope of accountability. The greatest beneficiary of the correct functioning of both primary and secondary functions is representative democracy itself, with the consequent increase in its own representativeness.