A prestação de contas nos regimes democráticos

Abstract

Discute a relação entre corrupção e accountability, onde se mostra que, quanto mais contas um governo presta, maior e melhor será a capacidade de avaliação da real eficácia desse governo por parte do eleitor e maior será a possibilidade de se inibir e reprimir eventuais abusos. Quanto à confiança depositada na classe política, mostra-se que ela fica dependente dos mecanismos que garantem a liberdade e a manutenção dessa confiança que está em relação direta com a necessidade de se prestar contas, ou seja, da existência da accountability. Um consequente ponto questionado é a eficiência do que se cunhou de accountability vertical, ou seja, as eleições. A conclusão que se chega é que as eleições servem apenas para consentir e não para recompensar ou punir políticos, sendo, portanto, um mecanismo fraco de accountability. Estabelece-se, por fim, a relevância da prestação de contas nas democracias representativas para o bom funcionamento institucional.

It discusses the relation between corruption and accountability, showing that the more accountable a government is, the greater the ability of the voter to evaluate the true effectiveness of that government and inhibit and repress occasional abuses. Confidence in the political class is dependent on mechanisms that guarantee freedom and the preservation of that confidence, which is in direct relation to the need for accountability. A consequent issue is the effectiveness of what has been called vertical accountability, i.e., elections. This article argues that elections serve only to invest authority in politicians and do not reward or punish; therefore, elections are a weak mechanism for accountability. Finally, this article establishes the importance of accountability in representative democracies for good institutional functioning.